A ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) anuncia o defensor público Marcelo Moraes Salles como vencedor do I Concurso de Melhor Arrazoado Jurídico.

Um dos pontos destacados pela equipe julgadora foi a robusta fundamentação do arrazoado na Lei Maria da Penha, abrangendo as formas de violência doméstica para sustentar um pedido de indenização por dano moral, com ênfase na violência psicológica.

O vencedor também utilizou jurisprudência atual do STJ, que isenta a mulher de pagar aluguel após a retirada do agressor por medidas protetivas.

A ADEP-MS agradece a participação de todas as associadas e associados, bem como o trabalho dedicado da comissão julgadora, que se reuniu no dia 21 de setembro de 2024 para avaliar os arrazoados enviados.

“O I Concurso de Melhor Arrazoado Jurídico representa uma importante oportunidade para reconhecermos o talento e a dedicação das nossas associadas e associados na busca por uma justiça mais justa e acessível. Parabenizo o defensor Marcelo Salles pelo excelente trabalho, e agradeço a todos que participaram, além da comissão julgadora pelo empenho. Iniciativas como essa são essenciais para o fortalecimento da nossa atuação e o aprimoramento da defesa dos direitos humanos”, pontua a presidenta da ADEP-MS.

O arrazoado está disponível para consulta das associadas e associados. Para mais informações, entre em contato com a secretaria.