A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (7), a primeira assembleia geral extraordinária do ano. O encontro foi conduzido pela presidente da ANADEP, Rivana Ricarte; e pelos(as) vice-presidentes Rita Lima (institucional), Juliana Lintz (administrativa) e Flávio Wandeck (jurídico-legislativo).
A presidente da ADEP/MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco, reafirmando o compromisso participativo nas pautas institucionais da ANADEP, esteve presente no encontro.
O primeiro item da pauta foi apresentação do balanço jurídico pela diretora Juliana Lavigne. O material traz as principais atividades desenvolvidas no ano de 2022 e detalha as reuniões promovidas no período, bem como as planilhas com todas as ações acompanhadas pela Associação Nacional.
Em seguida, houve relatos sobre a atualização de dados associativos, o funcionamento das comissões temáticas e a organização da Campanha Nacional 2023 que terá como eixo central os direitos das pessoas com deficiência.
No âmbito jurídico, a diretoria da ANADEP também mencionou as Ações que serão foco da Associação Nacional neste primeiro semestre. Na próxima sexta-feira (10/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no plenário virtual, o Recurso Extraordinário 1.140.005 (Tema 1002) que trata da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente ao qual se vincula. A ANADEP foi admitida como amicus curie no julgamento.
Na seara legislativa, houve apresentação do panorama do Congresso Nacional em 2023 pela assessoria parlamentar que atende a ANADEP.
Posse administrativa da nova diretoria (biênio 2023-2025)
Ao final da assembleia, os(as) membros(as) da diretoria eleita em dezembro tomaram posse administrativa, assinando o termo de posse.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
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(Com informações da Assessoria de Comunicação da ANADEP)
