O defensor público e associado da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), Bruno Augusto de Resende Louzada publicou em coautoria com Rafael da Silva Secafen, o artigo “A Intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis e a Necessidade de Ampliação do Conceito de Vulnerável na Nova Lei de Ação Civil Pública (PL Nº 4.441/2020)”.
O texto aborda a importância da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis e destaca a necessidade de expandir o conceito de vulnerabilidade além da hipossuficiência econômica.
Segundo os autores, o projeto de lei ainda é tímido ao restringir a atuação da Defensoria apenas em casos de vulnerabilidade econômica, sendo necessária uma abordagem mais ampla que abarque também as vulnerabilidades sociais, culturais e organizacionais.
A publicação reforça o papel essencial da Defensoria Pública na promoção dos direitos humanos e na defesa das populações mais vulneráveis, independentemente de sua situação econômica.