A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nessa quinta-feira (14), Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O encontro, que ocorreu via zoom, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e contou com a participação da presidenta da ADEP/MS, Nancy Gomes de Carvalho, e da 1ª vice-presidenta, Graziele Carra Dias. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
No encontro, o assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, fez um balanço das atividades legislativas do ano e uma análise da conjuntura política em relação ao primeiro ano do novo Governo Federal. O assessor citou a articulação em relação a alguns projetos, como o 4438/2021 (Estatuto da Pessoa Idosa), PL 4015/2023 (atividade de risco), entre outros. Enrico Ribeiro também falou das conquistas da categoria no Congresso Nacional, como o PL 4.727/2020, que determina o fim da multa aplicada pela justiça ao(à) defensor(a) público(a) ou advogado(a) que abandona processo penal; e o PLP 143/2020, que trata do reconhecimento da contagem do tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19. Em 2023, a ANADEP produziu cerca de 20 notas técnicas e esteve presente em 12 audiências públicas na Câmara e no Senado.
Houve também atualização da pauta jurídica. Foi anunciado o ingresso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, contra o decreto 11.567/2023, que trata do mínimo existencial. O ministro André Mendonça é o relator da matéria. Houve ainda o relato de ações que tratam da DPE-SC e de outras pautas que tramitam no CNJ.
Uma das novidades da reunião foi o anúncio da mudança da sede da próxima edição do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP). Foi informado que a capital do Maranhão, a cidade de São Luís, sediará o maior evento da Defensoria Pública Brasileira. A mudança de local, por questões institucionais, foi ratificada à unanimidade pela assembleia.
O presidente da ADPEMA, Cristiano Matos, que será o anfitrião do XVI CONADEP, agradeceu a confiança do grupo. “É com muito garbo e gáudio que anunciamos a todas e a todos que o Maranhão, que integra a Amazônia, sediará, de maneira inédita, a próxima edição do CONADEP. São Luís, única capital brasileira fundada pelos franceses; a “Cidade dos Azulejos”; a “Ilha do Amor” espera por você”.
O grupo definiu também o calendário de reuniões de 2024 e falou sobre novos benefícios para associadas e associados da ANADEP, como a possível adesão nacional de um seguro de vida para a categoria e um convênio odontológico.
Por fim, houve o anúncio do I Encontro da Frente Afro-Indígena das Defensoras e dos Defensores Públicos do Brasil, que será promovido nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Brasília. A iniciativa será da ANADEP e do Fórum Justiça.
Participaram da AGE representantes e associados(as) da ADEPAL, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, ADEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.