O dia 13 de maio é marcado no Brasil como o dia “oficial” da abolição da escravidão, data em que foi assinada pela Princesa Isabel de Bragança a Lei n.º 3 353, de 13 de maio de 1.888, conhecida como Lei Áurea.
Hoje, a data é considerada como o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Isto porque é impossível dissociar a escravidão dos negros no Brasil do racismo, do racismo que presenciamos até hoje.
Não há comemoração dourada, áurea ou coberta de ouro, para a Lei que libertou o povo negro da escravidão, pois esta abolição ocorreu por um processo inconcluso, que não garantiu condições mínimas de igualdade à população negra escravizada à época, que foi traficada pelas águas do atlântico, sequestrados de suas tribos e comunidades, humilhadas e extirpadas de sua condição humana. Para se ter a dimensão desse tráfico de humanos, o Brasil é país com maior número de população negra fora do continente Africano.
Esta abolição inconclusa não é enxergada por parcela da sociedade, que não aceita e não entende que a abolição, formalizada no dia 13 de maio de 1.888, foi apenas um processo formal, e calharia dizer que foi feita “pra inglês ver”, pois foi resultado da pressão das potências econômicas do século XIX, visando ao aumento dos seus mercados de consumos, de trabalho e da industrialização. Foi resultado da necessidade de inclusão da elite política, que precisava estar em um país com a pecha de civilizado e humanitário, para ser incluída da nova ordem mundial. E também resultado das Revoltas e movimentos abolicionistas e do aquilombamento pela liberdade.
Diante de todo esse imbróglio da elite política branca da época, concederam a liberdade aos escravos, mas não “pensaram” em alguma política pública que desse o mínimo de cidadania, de igualdade de condições à população negra, que se encontrava abandonada à própria sorte, marginalizada em seu território hostil, sem trabalho, sem teto, sem roupa, sem comida, sem dignidade. Como disse o poeta Oliveira Ferreira da Silveira: “treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão, liberdade de asas quebradas (…) Os brancos não fizeram mais que meia obrigação. O que fomos de adubo. O que fomos de sola. O que fomos de burros cargueiros (…)”.
Para sociedade, omissa e opressora, também era necessária uma política pública: O combate e enfrentamento ao racismo.
Como todos sabem, o Brasil foi o último país da América a pôr fim à escravidão e ao longo destes 134 anos da assinatura da Lei Áurea, devemos nos perguntar o que mudou? O que precisa ser feito?
E a resposta deve ser dada sob a ótica da população negra, descendente daqueles escravos, para a qual o dia 13 de maio não é uma comemoração à Lei Áurea é sim o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. Neste dia 13 de maio vamos nos conscientizar que precisamos combater e denunciar o racismo, não podemos viver mais 522 anos normalizando o racismo no Brasil. Pior, não podemos viver com a afirmação de que o Brasil não é um país racista.
O Estado Brasileiro ainda não conseguiu garantir a plena cidadania à população negra, o Estado ignora o genocídio da população negra: Tá lá o corpo (negro) estendido no chão. Em vez de rosto, uma foto de um gol. O Estado é omisso na criação de políticas públicas, não assume sua responsabilidade de frear as consequências do racismo estrutural e criar mecanismos para conter essa avalanche de desigualdades, principalmente nas áreas saúde, educação, moradia e emprego.
Mas é de responsabilidade de nossa sociedade combater e denunciar o racismo, como um povo heroico o brado retumbante. Se o Estado não institui políticas públicas de enfrentamento ao racismo a sociedade não pode se calar. Por isso é preciso falar sobre racismo. É preciso denunciar o racismo, pois o seu calar não é só um consentimento é a concretização da perpetuação do racismo no Brasil nestes 522 anos.
Dra. Joanara Hanny Messias Gomes