No quadro “Defensorar, uma escolha para a vida” desta semana, a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) convidou o Defensor Público Aposentado Luiz Sérgio de Almeida Galhardo para contar um pouco da sua história profissional, além de saber dele sua opinião sobre a Defensoria Pública e a Associação. Vamos conferir?
1- SER DEFENSOR PÚBLICO ERA ALGO QUE SEMPRE ALMEJOU COMO PROFISSÃO? O QUE FAZIA ANTES DE ENTRAR NA CARREIRA?
Sim. Tanto que estudei e me preparei durante três anos para o concurso público de provas e títulos para investidura nesse cargo. Antes disso, prestei Concurso Público para o cargo de Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, em 1983, tendo sido aprovado nas provas escritas, nas provas de psicotécnico e de Investigação Social, não tendo frequentado o curso de formação policial na Academia Estadual de Segurança Pública. Fui também Assessor/Chefe do Grupo de Licitações, entre 1978 e 1982, na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS. Posteriormente, fui Procurador Autárquico no período de 1982 a 1983 no Departamento de Estradas e Rodagens de Mato Grosso do Sul (DERSUL), também neste órgão fui Presidente do Grupo Executivo de Licitações – GEL, no período de 1983 a 1987 e Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica do DERSUL, no período de 1987 a 1989 (atualmente AGESUL).
2- POR QUANTO TEMPO FICOU NA ATIVA COMO DEFENSOR PÚBLICO? SE APOSENTOU EM QUE ANO?
Na ativa, foram 16 (dezesseis) anos, e, mais 19 (dezenove) anos pertinente a averbações relativas a outros órgãos públicos, conforme consta em processo especifico de aposentadoria na Secretaria de Recursos Humanos da DPGE/MS bem como junto a AGEPREV/MS, inclusive consta no Curriculum Lattes arquivado também na Secretaria de Recursos Humanos da DPGE/MS, com visto da Corregedoria Geral da Instituição. Assim sendo, irei transcrever meu histórico de passagens pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul: de 07/08/1989 até 19/12/1997, exerci o cargo de Defensor Público, investido nesse cargo após aprovação em concurso de provas e títulos, tendo sido nomeado em 04/08/89, como Defensor Público de 1ª Entrância, símbolo DP-23, através do Decreto de 04/08/89, publicado no D.O.E. n° 2.616, de 07/08/89, tendo tomado posse na data da publicação, e lotado na Comarca de Eldorado/MS, tendo trabalhado em substituição, nas Comarcas de Mundo Novo, Iguatemi e Sete Quedas.
Posteriormente, fui promovido para o cargo de Defensor Público de 2ª Entrância, símbolo DP-24, através do Decreto de 08/03/91, publicado no D.O.E. n°3.007 de 11/03/91 (pág. 21), para exercer suas funções na Comarca de Corumbá/MS, 1ª Defensoria Pública Criminal (atuou no Tribunal do Júri e na Execução Penal). Em 20 de setembro de 1994, fui removido, á pedido, para a 1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Ponta Porã/MS (2ª Entrância), conforme Resolução “P” PGDP n° 0319/94 de 20/09/94, publicado no D.O.E. n° 3877 de 21 de setembro de 1994 (pág. 30). E, finalmente fui promovido da 2ª Entrância, para a Entrância Especial, na Comarca desta Capital, para a 5° Defensoria Pública de Família e Sucessões, conforme Resolução “P” PGDP/n° 0119/96, de 12 de julho de 1996, publicado no D.J. n°4325 de 16/07/96 (pág. 35).
Fiz adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), conforme exoneração a Pedido, em 19/12/1997 (Decreto “P”, publicado no D.O.E. n°4.680 de 22/12/97), cujo Decreto foi anulado através do Decreto “P” n°1.369 de 02/04/13 e publicado no D.O.E. n°8.404 de 03/04/13. Culminando, com a reintegração ao cargo de Defensor Público na classe de Entrância Especial, símbolo DP-25, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, com lotação na 56ª Defensoria Pública Estadual de Família da Comarca de Campo Grande, no dia 22/05/2013, atualmente, 3ª DPFAMS, (Portaria “D” N°015/2013 CSDP, de 21/05/2013, publicado no D.O.E. n°8.438 de 22/05/2013, pág. 41). Cuja reintegração foi confirmada em 20/08/2019, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul conforme Acordão pertinente aos autos do processo n° 0821851- 30.2015.8.12.0001, tendo sido Relator o Desembargador Marco André Nogueira Hanson. Vindo me aposentar a partir de 04/01/2021, conforme Portaria “D” DPGE N. 569/2020, de 30/12/2020, assinada pelo Defensor Público Geral Dr. Fábio Rogério Rombi da Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico n. 10,637, de 04/01/2021, pág. 43.
Durante o período em que estive na ativa, fui nomeado pelo Governador do Estado Wilson Barbosa Martins, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral da Defensoria Pública, símbolo DAS-2, conforme Decreto “P” n° 0198/97, publicado no Diário Oficial n° 4454, de 27/01/1997, tendo trabalhado com os Procuradores Gerais Drª. Denise da Silva Viegas e Dr. Benedito Odacir de Rezende. Além disso, fui designado pelo Dr. Luciano Montari, Defensor Público Geral na época, para responder pela Coordenação da 1ª Regional de Campo Grande-Unidade Belmar (Campo Grande, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia) no período de 07/01/2019 a 05/02/2019.
Concedi entrevista “ao vivo” para o telejornal da TV MS Record no dia 01 de abril de 2016, em que o tema abordado foi esclarecimentos sobre as mudanças no novo CPC (Lei n° 13.105/2015, cujo CÓDEX entrou em vigência a partir de 18 de março 2016), no que tange a prestação de alimentos. A guiso de esclarecimento informo que conclui o curso de Estudos Avançados em docência e pesquisa em 2002 de forma presencial, na Universidade de ExtremaduraEspanha, em Badajoz. Inclusive participei, no período de 2000 a 2002, do programa de doutoramento em Direito Público na UNORP (São José do Rio Preto-SP), em convênio com a Universidade de Extremadura-UEX-Espanha, com “TESINA” aprovada perante Banca de Professores da Universidade Espanhola, em São José do Rio Preto/SP, em 24 de setembro de 2002.
Posteriormente, estive em Badajoz, na Espanha, para assistir aulas presenciais de docência e pesquisa, restando somente a defesa da “TESE” a ser procedida naquele País. Vale a pena trazer a lume ainda que fui professor de Direito Administrativo, Ciência Política e T.G.E., no Curso de Graduação em Direito da FIC/UNAES, período de 2000 a 2004, sob regime celetista admitido em 01/02/2000. Integrei ainda, como professor, o Grupo de Trabalho Especial, em Brasília/DF (SEBRAE Nacional), incumbido de elaborar o Regulamento Administrativo para as licitações e contratos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para utilização pelas Unidades Estaduais, em 16 de agosto de 1983.
Ministrei aulas de Direito Constitucional e Penal no curso de formação da 5ª turma de oficiais de segurança penitenciária, na Escola de Formação Penitenciária do DSP – Departamento do Sistema Penitenciário, em novembro de 1992. Ministrei o curso sobre licitações e contratos na administração pública, sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93, em auditório do “Hotel da Bahia”, em Salvador, nos dias 20 e 21 de setembro de 1993, tendo participado representantes de diversas Empresas Públicas, Privadas e órgãos da Administração Pública Direta da região Nordeste.
Fui Conferencista do tema Licitação e Contratos Administrativos no 1º Seminário de Assessoramento Jurídico, organizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Administração e da Procuradoria Geral do Estado, no período de 16 a 24 de agosto de 1993, com participação de diversos conferencistas, como o Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, Des. Luiz Carlos Santini e o saudoso Des. Horácio Vanderlei Pithan. Ministrei o curso “A Terceirização na Administração Pública”, no Centro de Aperfeiçoamento Profissional (CEAP), situado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no dia 11 de outubro de 1996.
Fui professor de Direito Administrativo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no ano de 2000. Fui professor da ESMAGIS – Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, no período de 2.000 a 2.003, da disciplina: Direito Administrativo. Proferi palestras e ministrei aulas sobre Licitações, Contratos e Convênios, Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, Parcerias Público-Privadas, terceirização de serviços públicos, compras governamentais, micro e pequenas empresas e saneamento básico, em diversas unidades da Federação, em especial no Centro-Oeste, Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, pelo instituto Kepler de Pesquisas para o Desenvolvimento, sediado em Curitiba-PR, no período de 2008 a 2010, sob a coordenação do professor Doutor Luiz Alberto Blanchet.
Participei da Banca Examinadora de defesa da Monografia (TCC) intitulada “A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AVÓS NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AOS NETOS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, apresentada pela acadêmica LETICIA APARECIDA PANHOTI RIBEIRO, para a conclusão do curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no ano de 2014. Ministrei aulas no curso “Fundamentos do Direito Administrativo”, no Projeto de Extensão “DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS”, realizado pelo DEA – Departamento de Economia e Administração do CCHS – Centro de Ciências Humanas e Sociais, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e o Promosef – Programa de Modernização da Secretaria de Fazenda, no período de 11/12/00 a 26/05/2001, em Campo Grande – MS e Dourados – MS.
Fui professor no Curso de pós graduação “lato sensu” em Direito Municipal, pela UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL – UNIDERP, em 2000. Fui professor no Curso de Especialização em Direito Constitucional, pós-graduação “lato sensu”, na disciplina “Direito Administrativo na Constituição” no Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN, em 2001. Fui professor no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em 2004. Fui professor da disciplina Concessão e Permissão de Serviços Públicos, no Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública, desenvolvida nos dias 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de maio de 2004, na UNAES, sob a coordenação da Juíza de Direito, Drª Sandra Artioli. Fui professor da disciplina de Patrimônio Público, no Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Administrativo Aplicado à Gestão Pública, desenvolvida no ano de 2004, na UNAES. Fui professor da disciplina Contratos Administrativos, no Curso de Pós-Graduação “lato sensu” em Direito Administrativo da UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, no ano de 2005.
Assevera-se que além do tempo de serviço supracitado, trabalhei no início da minha carreira profissional 5 (cinco) anos em empresas da família, sem registro, cujo “tempo” não foi averbado.
3- DURANTE TODOS ESSES ANOS NA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE MAIS CHAMOU ATENÇÃO NO ORGÃO?
O que mais chamou atenção no órgão foi o trabalho desenvolvido pelos membros da Instituição, pelos Assessores e pelo Quadro de Servidores Administrativos da Defensoria como um todo, cujo trabalho de forma organizada sempre teve o intuito dos prestadores em envidar esforços de forma imensurável de prestar um ótimo atendimento aos hipossuficientes bem como a melhor assistência jurídica possível, haja vista que um trabalho com excelência na qualidade é a finalidade precípua da Instituição, ou seja, a razão de ser, uma vez que o assistido é a “estrela”, e sem ele indubitavelmente não existiríamos.
4- QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A ADEP-MS? A ASSOCIAÇÃO TEM FEITO SEU PAPEL PERANTE OS ASSOCIADOS?
A Associação é a razão de ser do Defensor Público, inclusive como profissional e como pessoa. Eu observei várias gestões como, por exemplo, do Dr. Marietto, Dra. Monica, Dr. Otaviano, todos contribuíram, desde lá da época da Dra. Suely que eu ainda não era associado, para o engrandecimento da carreira como um todo.
E o que eu tenho notado é que a ADEP-MS está trabalhando conjuntamente com a Instituição Defensoria Pública. As lutas que a Associação tem feito são grandes e tem contribuído grandemente para a melhoria da Defensoria Pública como um todo.
Esse mês a ADEP-MS completou 38 anos, e durante todo esse tempo conquistou a sede própria em Campo Grande com hotel de trânsito, piscina, quadra de esporte e lazer e auditório. Hoje com a reforma do hotel e as condições de atendimento a todo Defensor do estado, a ADEP só está mostrando que veio para ficar e engrandecer cada vez mais a classe. Temos um jornal bimestral das atividades, tudo o que a Associação promove ela informa, foram várias campanhas de doação na época da pandemia implementadas pela diretoria e associados. A executiva tem demostrado o seu valor e tem desenvolvido o trabalho para dignificar a própria categoria.
Eu sou membro do Conselho Fiscal e continuei com a Dra. Linda porque eu acredito que nós temos que somar, sempre tentando de tal forma que os resultados sejam os melhores possíveis. Temos que renovar e agora com a publicação para nova eleição, quem quiser, que participe para melhorar e continuar a colaborar com a ADEP-MS.
Eu não tenho o que reclamar, foram muitas pessoas que por ali passaram e dignificaram, deixaram sua marca e trabalhos em prol da Associação. Eu acho que tem que envidar esforços para cada vez mais a ADEP-MS crescer, pois crescendo e tendo o apoio da ANADEP, o resultado será o melhor possível para todos.
Eu tenho acompanhado o trabalho de todos os membros da diretoria e estão ativamente lutando pela classe, juntamente com o apoio necessário e que tem sido demostrado pela Administração Superior da Defensoria Pública.