A ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) participou na tarde desta segunda-feira (23) de audiência pública para discutir a PEC 32/20, a reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O debate foi realizado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, por meio da Mesa Diretora da Casa de Leis.

A proposta, elaborada pelo Governo Federal, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa e tem causado polêmica entre o funcionalismo, já que prevê, entre outros pontos, o fim da estabilidade no serviço público.

Centrais sindicais defendem que a PEC não visa o corte de gastos, já que não atinge a elite do funcionalismo, como juízes e militares.

Foram convidados deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional para discussão, além de representantes de sindicatos e juristas da Capital. A ADEP-MS, representada pela presidente Linda Maria Silva Costa Rabelo, fez uso da palavra durante a audiência, destacando o empenho da associação em discutir medidas na tentativa de derrotar este ataque ao serviço público.

“Quero manifestar o nosso inconformismo com a PEC 32, pois não alcança o objetivo proposto. Nos moldes que se apresenta, a Proposta só vai atrapalhar o Estado no seu serviço maior que é dar assistência àqueles que não dispõe de recursos para propriamente custear suas despesas médicas, advocatícias e outros setores que o Estado presta atendimento através dos servidores. A Associação se posiciona solidaria a todos os demais servidores e associações buscando o arrefecimento dessa reforma porque isso não vai alcançar o objetivo para a sociedade”, pontua a presidente.

A audiência foi realizada no Plenário Oliva Enciso e teve transmissão pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.