A ANADEP promoveu, nesta quinta-feira (8/6), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

No legislativo, houve relato sobre as atividades contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre a apresentação de emendas com os principais pleitos da carreira e a busca por assinaturas, além das reuniões com parlamentares e a participação em audiência pública. A Associação também manteve o trabalho conjunto com o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e com a Frente Servir Brasil. O assessor legislativo, Enrico Ribeiro, ressaltou também o acompanhamento de outras matérias, como o Extrateto e o Novo Código de Processo Penal.

Em seguida, o grupo focou nas discussões sobre a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas.

Outro ponto que foi destacado no encontro foi o lançamento do II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que ocorrerá no início do próximo mês. O estudo traz um panorama sobre o número atual de defensoras e defensores públicos, presença de comarcas, déficit da categoria e principais áreas de atuação. O segundo Mapa também analisará o avanço da Defensoria Pública desde a implementação da EC 80.

Por fim, houve discussões sobre o plano de saúde, o trabalho híbrido pós-pandemia e informes gerais.

Participaram das reuniões representantes das Associações Estaduais: ADPACRE, DEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.

Texto: ANADEP