As associações sul-mato-grossenses que representam carreiras típicas de Estado se reuniram nesta segunda-feira (21) com o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) para tratar do projeto da Reforma Administrativa que está em andamento no Congresso Nacional.
Durante as tratativas, o deputado reforçou que sempre estará ao lado dos trabalhadores. “Como advogado, procurador, não poderia deixar de apoiar a reinvindicação das associações ligadas a segurança pública. Os retrocessos deste Governo precisam ser barrados e só será possível com mobilização, diálogo e organização”.
De acordo com Linda Maria Silva Costa, presidente da ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), todas as carreiras típicas de estado estão apreensivas com a mobilização da reforma. “A presença do deputado Dagoberto nos encoraja a continuar nessa luta diante da PEC 32 que infelizmente é prejudicial ao serviço público. Cabe as instituições e associações mostrarem aos parlamentares como a Reforma Administrativa prejudicará as classes. A união e mobilização das carreiras é primordial para fortalecer a causa”, pontua.
“Agradecemos a presença do Deputado Dagoberto no FOCATE/MS, pois nesse momento essa parceria entre as instituições e os representantes eleitos torna-se extremamente importante, em meio a tanta agitação política, econômica e social. Estamos juntos num mesmo propósito de melhorar a administração pública, e os debates democráticos e republicanos passam pela discussão da reforma administrativa”, ressaltou Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza, coordenadora geral do FOCATE/MS (Fórum de Carreiras Típicas de Estado de Mato Grosso do Sul).
Romão Ávila Milhan Junior, presidente da ASMMP (Associação Sul Mato-grossense dos Membros do Ministério Público) demonstrou durante a reunião a sua opinião contrária à Reforma Administrativa apresentada pelo Governo. “Trata a estrutura do Estado brasileiro como uma empresa privada, causando um desmonte no serviço público que, no combate à pandemia de covid-19, se mostrou mais uma vez indispensável e necessário para a população brasileira. Além do momento totalmente inoportuno, em que o País já soma mais de 500 mil brasileiros mortos em decorrência desta pandemia”.
Em trâmite
Após a aprovação pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa agora será discutida em uma comissão especial, que já foi estabelecida e agora haverá algumas sessões para ser apresentadas as emendas, antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
Fórum
O Fórum tem como objetivo a viabilização da defesa permanente da preservação das prerrogativas funcionais das carreiras típicas de Estado, notadamente daquelas que atuam nas áreas de fiscalização, investigação, arrecadação, controle e preservação da ordem jurídica.
Participaram os representantes das associações: Romão Ávila Milhan Junior (ASMMP), Olga Lemos Cardoso de Marco (ADEP-MS), Norton Riffel Camatte (APREMS), Warley Braga Hildebrand (FISCOSUL), Giuliano Máximo Martins (AMAMSUL), Regina Márcia Rodrigues e Aline Sinnotti Lopes (ADEPOL-MS) de forma presencial e Linda Maria Silva Costa, Yuri Magalhães e Carlos Eduardo Bruno Marietto (ADEP-MS) e Kasla Garcia Gomes Tiago de Souza (AUD-TCE/MS) via webconferência.