A ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) apoia a Defensoria Pública diante da solicitação feita à Justiça para participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o município de Campo Grande.

“A Defensoria está sempre atenta aos mecanismos adotados para contenção da pandemia. O ingresso na ação, que busca a imposição de medidas mais rígidas de circulação de pessoas, tem objetivo único de possibilitar o desafogo da rede hospitalar e a desocupação dos leitos de UTI. A Defensoria tem registrado inúmeros pedidos de vagas e as mortes que ocorrem em decorrência da falta delas. É triste a impotência diante do caos, por isso a participação do órgão como amicus curie é vital para que possamos devolver aos nossos assistidos a certeza de que o possível está sendo feito para garantir o atendimento à saúde e o direito à um leito hospitalar, possibilitando salvar uma vida”, afirma Linda Maria Silva Costa, Defensora Pública e Presidente da ADEP-MS.

De acordo com o site da Defensoria Pública, o MPE (Ministério Público Estadual), órgão responsável pela ADI, requereu, liminarmente, a designação de audiência de conciliação que, no caso, já foi marcada para o dia 22 de junho (terça-feira) pelo desembargador Alexandre Bastos. Também foi concedido prazo de 30 dias para que o munícipio preste informações sobre a situação da pandemia na cidade.

“Vamos aguardar essa audiência com expectativas de que tudo seja resolvido nessa conciliação. Vale destacar que a Defensoria Pública não é contra a reabertura dos comércios, mas entende-se de uma necessidade muito maior que envolvem vidas, tendo em vista que os nossos hospitais estão lotados. A execução do decreto visa a segurança da população e deve prevalecer”, pontua a presidente da ADEP-MS.