A ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul) realizou no dia 27 de maio, uma Live com a participação da presidenta da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), Rivana Ricarte, para tratar de assuntos associativos, tendo como destaque a Reforma Administrativa (PEC 32/20), tema que vem preocupando os servidores públicos.

A PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição) altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

De acordo com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a PEC 32 não dialoga com a melhoria do serviço público e também não propõe avanço para as classes. “O serviço público é o que move o país, não existe iniciativa privada forte se não há o serviço público atuando com todas as condições e aparatos para o funcionamento, somos a base do Estado”, explanou durante a Live.

Em 2020, quando houve a divulgação da Reforma Administrativa, a ANADEP apresentou análises e fez o mapeamento para sentir o impacto que essa PEC traria aos servidores públicos, em especial as defensoras e defensores públicos. “Nossa atuação se faz forte porque temos a presença dos colegas diretores e presidentes das associações estaduais que explanam as situações em cada região. Então o trabalho no legislativo se faz mais avante quando temos essa união de várias classes em defesa do serviço público, na luta pela manutenção de qualidade, com redução dos danos”, argumentou a presidenta da Nacional.

“Não somos contra ao avanço e melhoria da prestação do serviço, mas quando a reforma e o texto não apontam pra isso é difícil, então temos que lutar pela não aprovação dessa PEC da maneira que está”, complementou Rivana.

O texto original da proposta foi apresentado em setembro de 2020 e repassada para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em fevereiro deste ano. No dia 25 de maio o texto foi aprovado com alterações. “Chegamos a fazer nesse período de votação do texto na CCJC algumas reuniões com o relator e apresentamos pontos de inconstitucionalidade que poderiam ser corrigidos nessa fase. No caso o material já passou para a próxima etapa um pouco mais desidratado com alguns pontos que levantamos e apresentamos em audiências públicas, aonde várias entidades tiveram voz para apresentar os pontos negativos”, explicou.

PAPEL ASSOCIATIVO

É importante frisar que qualquer retrocesso ao serviço público afeta todas as carreiras. Cabe as instituições e associações mostrarem aos parlamentares como a Reforma Administrativa prejudicará as classes. A união e mobilização das carreiras é primordial para fortalecer a causa.

“O FONACATE (Fórum das Carreiras de Estado) vem atuando fortemente nessa luta, contrapondo os discursos e textos apresentados. Precisamos mostrar o que é o serviço público, mostrar os números e estatísticas, pois a PEC coloca como justificativa o impacto financeiro, mas não mostra que impactos são esses que justifiquem a realização dessa reforma”.

Durante a live o defensor público Valdir Florentino, 2º vice-presidente da ADEP-MS, mediador do bate-papo, ressaltou que a ADEP-MS já está fazendo esse contato direto com os parlamentares do estado, assim como a defensoria pública de MS também vem fazendo, visando fortalecer ainda mais a causa.

“Estamos juntos nessa batalha. A ADEP-MS vai fazer uma visita pessoalmente em Brasília, mesmo com essa pandemia, mas temos que achar uma forma de explanar mais o tema. Estaremos conversando com os deputados do nosso estado e também queremos estar aí [Brasília] frente a frente com os parlamentares e com a ANADEP”, finaliza Dr. Valdir.

Finalizando, a presidenta da Associação Nacional ressaltou que é dever das associações fazer a apresentação do trabalho das defensoras e defensores públicos para os políticos do estado de forma que mostre a realidade, as condições da instituição, números de atendidos e número de profissionais para que eles possam conhecer a carreira e embarcar lado a lado contra a reforma administrativa para que não haja a redução do serviço.

PRÓXIMA FASE

Após a aprovação pela CCJC, com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa agora será discutida em uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.

“A PEC vai para a comissão especial, mas esta não foi criada ainda. Após a criação, os partidos passam a fazer as indicações dos membros dessa comissão. Em seguida elege o presidente, que designa o relator e segue a tramitação. Precisa acontecer 40 sessões na comissão e a apresentação das emendas precisam acontecer nesse período, durante as 10 primeiras sessões. Não há um prazo específico, não há uma regra de como isso vai funcionar, só teremos a visão um pouco melhor do prazo quando a comissão for instalada e eles apresentarem um calendário de ações” explicou Rivana.

A Live está disponível para acesso pelo Canal do YouTube da ADEP-MS: Bate-papo com Rivana Ricarte – presidenta da ANADEP – YouTube

PARTICIPE

A ADEP-MS está preocupada com a situação legislativa atual, podendo destacar, como exemplos, a tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa e traz retrocessos severos para a Defensoria Pública e também a reforma previdenciária.

O momento é delicado e precisa da participação ativa de cada um, fazendo o que conseguir fazer, como, por exemplo: entrando em contato com pessoas que, de alguma forma, direta ou indireta, possam apoiar a causa; se oferecendo para estudar a matéria e buscar soluções; se propondo para participar de reuniões (de forma remota ou presencial, conforme o caso) e ainda chamando os colegas ainda não filiados para que o façam. Tudo ajuda, na soma de atitudes positivas.

A ADEP-MS tem trabalhado bastante nos contatos e está buscando marcar reuniões com parlamentares e lideranças para falar sobre a causa, mas, com sinceridade, não está sendo fácil receber a abertura, dado ao contexto atual.

A associação convida os colegas a participar das reuniões, das lives, fazerem estudos, e ajudarem a agendar futuras pautas com parlamentares e pessoas de poder para conseguir mostrar a força associativa. Cada um precisa pensar como pode ajudar e colocar em prática, pois o momento é delicado e a tendência é ter diversas perdas em vários sentidos diferentes.

A ADEP-MS está aberta para receber sugestões e voluntariado para ações que ajude aos interesses das associadas e associados. “Somos uma associação e toda colaboração é, não só, bem-vinda, mas também essencial a manutenção e obtenção de conquistas, pois somente somando forças é que vamos conseguir nosso objetivo maior que é zelar pelos interesses da classe associativa da Defensoria Pública”, ressalta Valdir Florentino.

A ADEP-MS anda lado a lado com a ANADEP. Assim como as outras carreiras, conta com o apoio das nacionais que têm a voz mais ativa e estão mais próximos dos parlamentares. Nesse momento é preciso a colaboração de cada um, somando com união para fortalecer a causa.