A Comissão de Constituição e Justiça iniciou, na segunda-feira (26), o ciclo de audiências públicas destinada a debater a PEC 32/2020 (reforma administrativa). Ao todo serão promovidos sete debates sobre a proposta, com previsão de término em 14 de maio.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participará da audiência pública desta quinta-feira, a partir das 14h. A audiência terá três blocos e contará também com a participação do presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), Lademir Gomes da Rocha; o ex-secretário de Desburocratização, Paulo Uebel; o advogado e professor UFRGS, Bruno Miragem; o representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), Kleber Cabral; e, por fim, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. A participação da ANADEP é fruto de requerimentos dos deputados Fabio Trad (PSD-MS), Tadeu Alencar (PSB-CE), Gervasio Maia (PSB-PB) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS)

Segundo Rivana Ricarte, o espaço da audiência pública, ainda na CCJ, contribuirá para que a ANADEP e demais entidades do funcionalismo público possam demonstrar ao relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) e aos membros da CCJ, os pontos inconstitucionais da PEC. “É fundamental o debate aprofundado sobre a reforma administrativa. Em plena pandemia e com a restrição de acesso à Casa, temos um desafio enorme de dialogar com os parlamentares. É preciso esclarecer que a PEC 32 não pode ser feita com total desconhecimento da realidade e necessidade de investimento na estrutura estatal. A consequência será a terceirização de serviços em áreas estratégicas e a precarização do atendimento à população”, pontua a presidenta da ANADEP.

De acordo com o deputado Darci de Matos (PSD-SC), depois de encerrada a fase das audiências, haverá um prazo para a votação de seu relatório. A previsão é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.