Em 2020, as defensoras e defensores públicos de Mato Grosso do Sul realizaram 244.461 atendimentos, número bem expressivo diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. Indicadores que refletem diretamente nos esforços desses servidores públicos que, mesmo diante do isolamento social que ainda está em vigor, trabalham arduamente para resgatar aos cidadãos os seus direitos sociais.

Para a ADEP-MS (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul), a justiça social é um dos fundamentos da Defensoria Pública assim como prevê no artigo 5º, LXXIV, da CF, em que se deve “prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que não disponham de meios para contratação de advogado”. Ainda de acordo com o artigo 5º todos são iguais perante a lei e é garantido aos brasileiros e residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

De acordo com a Defensora Pública Olga Lemos Cardoso De Marco, atuante na 9ª Defensoria Pública Cível de 2ª Instância, falar sobre justiça social significa buscar o equilíbrio social, fundado na igualdade e solidariedade, firmada por princípios morais, culturais e políticos, de modo que todas as pessoas que compõem a sociedade tenham os mesmos direitos.

“A concretização da justiça social nos remete a uma sociedade justa e comprometida com a garantia dos direitos básicos como a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a assistência social ao idoso e à família, o acesso à justiça, a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados”, explica.

Em 25 de Setembro de 2015, 193 líderes mundiais se reuniram na Organização das Nações Unidas (ONU) para se comprometer com o estabelecimento de 17 metas globais para os próximos 15 anos, dentre elas, a erradicação da pobreza; a erradicação da fome; a saúde de qualidade; a educação de qualidade; a igualdade de gênero; o acesso à água limpa e ao saneamento; a produção de energias renováveis; empregos dignos e crescimento econômico; a inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; as cidades e comunidades sustentáveis; o consumo responsável; o combate às mudanças climáticas; a vida debaixo da água; a vida sobre a terra; a paz e a justiça; com o estabelecimento de parcerias para o cumprimento dessas metas.

“Cabe a Instituição Defensoria Pública – da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – desenvolver ações estratégicas para o cumprimento das metas globais, com a integração institucional nas comunidades vulneráveis, público alvo de acesso à Justiça Social, desenvolvendo ações e projetos de educação em direitos, para que todas as pessoas, sem restrição, recebam orientações jurídicas e acesso à Justiça”, destaca a defensora pública Olga de Marco.

Ainda de acordo com ela, é essencial que as defensoras e defensores públicos assumam o seu papel de via de acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também desenvolvam atividades que fortaleçam o elo de acesso ao vulnerável socialmente. “A prestação de serviço social e humanitário, de forma voluntária, em organismos da sociedade civil, conselhos, comissões e associações sem fins lucrativos, nos torna mais humanos e nos faz experimentar um dos mais sublimes ensinamentos cristãos: ‘Amar ao próximo como a ti mesmo’, ou seja, que não devemos nos contentar somente em falar de amor para com o próximo, mas devemos praticar o amor, a solidariedade, a expressar nosso sentimento para com o outro, dizendo obrigado, pedindo desculpas, chamando o próximo pelo nome. Essas atitudes também englobam a justiça social e ressalta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, finaliza.

Dia Mundial da Justiça Social

A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 26 de novembro de 2007, de acordo com a Resolução A/RES/62/10, sendo comemorada pela primeira vez em 2009. O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimento das metas propostas pela ONU entre as principais ações a serem atingidas com esta iniciativa está a eliminação da pobreza, o bem-estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.